Estabelece instruções para O contrato de trabalho Temporário e o
Fornecimento de dados Relacionados ao estudo do Mercado de trabalho
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Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos
de Proteção Individual - EPI.
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Institui o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de
Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de
Escravo - GEFM.
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Altera as Portarias n.º 593, de 28 de abril de 2014, e n.º 1.297, de 13 de agosto de 2014.
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sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Portarias
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