Direitos Trabalhistas: Artigo 29 da CLT é puro escárnio

 Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho
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PERGUNTAS E RESPOSTAS por Rafael Praxedes.

Ver artigo 29, CLT.

Direitos Trabalhistas e previdenciários

Direitos Trabalhistas: Quantas leis regulam o setor trabalhista no Brasil?
Atualmente podemos afirmar sem sombra de dúvida que o setor trabalhista no Brasil é o mais atingido pela regulação do Estado, uma verdadeira usina fumegante que produz diuturnamente a todo vapor leis trabalhistas. O setor de RH de cada empresa opera em estado de tensão o tempo todo, assombrado pelos tentáculos estatais que a qualquer momento, sem aviso prévio, estarão batendo à porta da empresa através do Ministério do Trabalho trazendo terror.

Autor Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho do direitostrabalhistas.blogspot

(guiatrabalhista) Sergio Ferreira Pantaleão comenta sobre: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Que descreve: 

"Segurado Obrigatório: São considerados segurados obrigatórios o empregado, empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o trabalhador especial.

Segurado Facultativo: São considerados segurados facultativos as pessoas físicas que não possuem remuneração que filiar-se ao RGPS como, por exemplo, o maior de dezesseis anos de idade, a dona-de-casa, o síndico de condomínio quando não remunerado, o estudante, o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior, aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social, o bolsista e o estagiário entre outros."

Relacionado:
 direito do trabalho,
curso-em-direito-do-trabalho-pdf.html,
direitos-trabalhistas-artigo-29-da-clt.html > Olavo Carneiro Jr. 

Siglas que compreendem a Segurança do Trabalho

Para esclarecimento da matéria, disponho nesta publicação siglas utilizadas e amplamente conhecidas pelos técnicos de segurança do trabalho:

• SST - Saúde e Segurança do Trabalho;
• TST - Técnico em Segurança do Trabalho ou;
• TST - Tribunal Superior do Trabalho;
• ST - Saúde do Trabalhador ou;
• ST - Segurança do Trabalho;
• SESMT - Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho;
• CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
• CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
• CIPAMIN - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração;
• SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes;
• EPI - Equipamento de Proteção Individual;
• EPC - Equipamento de Proteção Coletivo;
• CA - Certificado de Aprovação;
• CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;
• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional;
• RTP - Relatório Técnico de Procedimento;
• DDS- Diálogo Diário de Segurança;
• SVLE - Sistema de Ventilação Local Exaustora;
• AET - Análise Ergonômica no Trabalho;
• CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente; 
• CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas;
• NR - Norma Regulamentadora;
• NRR - Normas Regulamentadoras Rurais;
• NHO - Norma de Higiene Ocupacional;
• NBR - Norma Brasileira;
• ABNT - Associação Brasileiras das Normas Técnicas;
• IN - Instrução Normativa;
• OIT - Organização Internacional do Trabalho;
• ISO - International Organization for Standardization;
• PGR - Plano de Gerenciamento de Riscos;
• PT - Permissão de Trabalho;
• LTCAT -  Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; 
• PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
• PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• PPR - Plano de Proteção Radiológica;
• PPR - Programa de Proteção Respiratória;
• PPA - Plano Plurianual;
• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• PNSST - Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho;
• RBSO - Revista Brasileira de Saúde Ocupacional;
• PAIR - Perda Auditiva Induzida por Ruído;
• LER - Lesão por Esforço Repetitivo;
• DORT - Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho;
• MTE - Ministério de Trabalho e Emprego;
• RENAST - Rede Nacional de Assistência à Saúde do Trabalhador;
• CEREST -  CEntro de REferencia em Saúde do Trabalhador;
• SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação;
• FISPQ -Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico;
• CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
• NTEP - Nexo Técnico Previdenciário; 
• FAP - Fator Acidentário de Prevenção;
• SAT - Seguro de Acidente de Trabalho. 
  
  Mais detalhes sobre os três últimos no link abaixo:
  http://engenheirorodrigo.wordpress.com/2009/01/09/netep-fap-sat/
  
  

De acordo com a portaria 104/2011, em seus anexos I, II e III, respectivamente:

1. LNC - Lista de Notificação Compulsória;
2. LNCI - Lista de Notificação Imediata;
3. LNCS - Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas.

Este ultimo anexo possui relevância aos profissionais que tratam da prevenção da saúde do trabalhador. Este cita nomes comuns, como: modalidades distintas de acidente de trabalho, doenças ocupacionais e a própria DORT antes citada.

Links interessantes

Segurança do Trabalho na Construção Civil
http://equipedeobra.pini.com.br/equipe/assuntos/normas.aspx

Como fiscalizar desmonte de rocha
Fiscalização de serviço deve garantir o cumprimento ao plano de fogo e aos procedimentos de segurança
Edição 148 - Novembro/2013
Por Juliana Nakamura
Fonte:  Construção Mercado, no site:http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/148/artigo300969-1.aspx

Contato virtual leva a vínculo de trabalho, por Erica Martin, Diário do Grande ABC.

Trabalho noturno
http://www.administradores.com.br/noticias/carreira/trabalho-noturno-desgasta-e-inverte-o-relogio-biologico-mas-legislacao-preve-recompensas/77261/

Segurança do Trabalho na pequena empresa:

Segundo administradores.com, parcerias do Sebrae, com a Fundacentro e o Sesi, desenvolvem ações para levar informação e orientação sobre o tema a empresários de pequenos negócios.

FISPQ

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico)  permeia entre as ferramentas abordadas na matéria de Segurança do Trabalho, pelas mãos do profissional competente, TST- Técnico em Segurança do Trabalho e demais profissionais que executam atividades em benefício de um propício ambiente laboral à saúde dos trabalhadores.
Veja no link abaixo:
http://www.br.com.br/wps/wcm/connect/b098350043a7b24794039fecc2d0136c/fispq-comb-solidos-coque-verde.pdf?MOD=AJPERES

Além deste publicado, há preocupação e interesse do autor do blog em ampliar a quantidade e qualidade das informações prestadas neste.

breve comentário sobre nr32

NR 32, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Como todo serviço que se preze pela qualidade e atendimento às normas vigentes quanto a saúde do trabalhador, a NR 32 possui mecanismos descritos em sua composição para a proteção dos trabalhadores que ali permeiam em seu exercício.

Logo em seus primeiros passos a NR 32 comenta quanto aos riscos biológicos e em seguida o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devendo ser reavaliado anualmente.

Ao ser reavaliado significa observar quanto das metas alcançadas e estabeleces novas metas de acordo com as possibilidades da empresa, visando de imediado anular situações de risco iminente, acima de tudo atender princípios morais e legais defendidos pelas normas regulamentadoras criadas pelo Ministério de Trabalho e Emprego, pela CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas), todas com base na Constituição Federal de 1988.

A nr 32 cita no item 32.3.10, da Capacitação quanto aos riscos químicos.

O Programa de Proteção Radiológica é citado no item 32.4.9.2. 

"Os estabelecimentos com até 300 trabalhadores devem ser dotados de locais para refeição" Comenta a nr 32.
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, citada no item 32.10.2.

Isso e muito mais é de observância pelo profissional e equipe do SESMT, caso exista, na elaboração do PPRA e consequentemente no dia-dia durante as atividades laborais.

Tudo à cerca de Segurança do Trabalho (ST): Saúde Ocupacional, Medicina do Trabalho e Perícias...

Tudo à cerca de Segurança do Trabalho (ST): Saúde Ocupacional, Medicina do Trabalho e Perícias...: Saúde Ocupacional, Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: TRABALHO EVENTUAL E INTERMITENTE: QUAL A DIFERENÇA... : Vídeo-aula sobre esse te...

vídeos de acidente de trabalho

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=twqMPjJ9VGQ
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=twqMPjJ9VGQ

O que aconteceu?
O que poderia ser feito para que isso não ocorresse?
Quais são as medidas cabíveis à serem tomadas pelo (tst) Técnico em Segurança do Trabalho neste momento?
Assista o vídeo e reflita. Vamos prevenir.
http://www.youtube.com/watch?v=PFOO5RTlOCU;
https://www.youtube.com/watch?v=ZY1dfTifvCs#t=213;

Em breve mais vídeos:

Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.(guiatrabalhista)

Ruído de Impacto

De acordo com o ítem 2.1 do Anexo I do Quadro II da NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, incluído pela portaria nº 19 de 09 de Abril de 1998:
2.1. Entende-se por perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados as alterações dos limiares auditivos, do tipo 9 sensorioneural, decorrente da exposição ocupacional sistemática a níveis de pressão sonora elevados. Tem como características principais a irreversibilidade e a progressão gradual com o tempo de exposição ao risco.

Segundo Anexo nº 2 da Norma Regulamentadora (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conceitua da seguinte forma, ruído de impacto "Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo."



(MAIA, Paulo Alves, 2005) Comenta que este trabalho¹ busca analisar se os ruídos gerados nas atividades da Construção Civil, especificamente nas funções mais comuns, como: ajudantes gerais, pedreiros,
armadores e carpinteiros são causa de perdas auditivas significativas.
MAIA conclui seu trabalho ao dizer, além de outras palavras, que os dados de campo mostraram que em todas as categorias profissionais estudadas (ajudantes gerais, pedreiros, armadores e carpinteiros) existem fontes ruidosas (máquinas e procedimentos) com potencial para causarem danos irreversíveis ao
ouvido do trabalhador.
Isso e muito mais no link que segue.
¹O Ruído nas Obras da Construção Civil e o Risco de Surdez Ocupacional, por Paulo Alves Maia, FUNDACENTRO.

ver: metodologia de avaliação de ruido

Saúde Ocupacional, Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: TRABALHO EVENTUAL E INTERMITENTE: QUAL A DIFERENÇA...

Saúde Ocupacional, Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: TRABALHO EVENTUAL E INTERMITENTE: QUAL A DIFERENÇA...: Vídeo-aula sobre esse texto:     Prezados leitores. Quando nos defrontamos com questões relativas à insalubridade / periculo...

Doenças relacionadas ao trabalho neste Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde.

Sobre Doenças Ocupacionais.
Anamnese Ocupacional.Manual de Preenchimento da Ficha Resumo de Atendimento Ambulatorial em Saúde do Trabalhador (Firaast), do Ministerio da Saúde.

estatísticas sobre doenças ocupacionais no Brasil, acesse: http://www.areaseg.com/estatisticas/doencas.html

Estatística de Doenças Ocupacionais por Estado
elaboração Eng. Civil e de Segurança Carlos Marangon em areaseg.com

Doenças Relacionadas com o Trabalho

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS RELACIONADAS COM O TRABALHO(Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

NEOPLASIAS (TUMORES) RELACIONADOS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO SANGUE E DOS ÓRGÃOS HEMATOPOÉTICOS RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS ENDÓCRINAS, NUTRICIONAIS E METABÓLICAS RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO RELACIONADOS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO RELACIONADAS COM O  TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO OLHO E ANEXOS RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO OUVIDO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO SISTEMA CIRCULATÓRIO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO SISTEMA RESPIRATÓRIO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DO SISTEMA DIGESTIVO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009)

DOENÇAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTÂNEO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto n º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007)

DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO, RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto n º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007)

DOENÇAS DO SISTEMA GÊNITO-URINÁRIO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto n º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007)

TRAUMATISMOS, ENVENENAMENTOS E ALGUMAS OUTRAS CONSEQÜÊNCIAS DE CAUSAS EXTERNAS, RELACIONADOS COM O TRABALHO (Redação dada pelo Decreto n º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007)

Referências:

Doenças Relacionadas com o Trabalho. DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU 12/05/1999. 

Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/Ant2001/1999/decreto3048/>.